Amparada em suas ações pelo Código de Trânsito Brasileiro, a Ctbel (Companhia de Transportes do Município de Belém) está retirando das ruas e guinchando para o pátio de retenção do órgão os carros que se encontram sobre as calçadas e estacionados em local proibido.
Essa infração de trânsito é prevista no artigo 181 do CTB, que prevê multa e remoção do veículo, sendo que o motorista infrator pode perder de três a cinco pontos na carteira de habilitação. Dependendo do tipo de infração cometida (leve, média ou grave), o motorista sofre multa que oscila entre R$ 65,00 e R$ 127,00.
A Operação Guincho, como foi denominada a remoção dos veículos, foi precedida de ampla campanha educativa de trânsito com o nome Operação Olhão, realizada em maio do ano passado. A Operação Olhão consistia em advertir os motoristas sobre a infração cometida por eles, que restringe o direito de ir e vir dos pedestres e, principalmente, dos portadores de necessidades especiais.
O trabalho dos educadores e dos agentes de trânsito da CTBel na Operação Olhão foi preventivo, com a distribuição de material para alertar sobre as irregularidades praticadas pelos motoristas e a autuação simbólica de 180 veículos/dia, em média, pelo uso irregular das calçadas e pelo estacionamento em local proibido.
Após esse trabalho educativo, a CTBel passou para a ação coercitiva, uma vez que a campanha educativa não surtiu o efeito desejado, pois a grande maioria dos condutores insistia - e ainda insiste -, em desobedecer as leis de trânsito. E no dia 26 de março deste ano começou a Operação Guincho, com a fiscalização atuando 24 horas por dia com três carros-guincho.
Até agora, foram apreendidos 1.700 veículos. Destes, 1.685 foram liberados. Para ter o carro liberado do parque de retenção da CTBel, o motorista infrator tem que seguir alguns procedimentos. Primeiro, ele deve efetuar o pagamento da taxa do serviço de guincho (R$50,00 a R$120,00, dependendo do tipo de veículo) e a diária no parque de retenção. O motorista só terá o veículo liberado se pagar (no caso, se houver) as multas pendentes na CTBel, Detran-PA e Polícia Rodoviária Federal, assim como o licenciamento anual, caso esteja em atraso.
Guincho - A prestação de serviços de remoção de guincho terceirizada é legal, diz a Procuradoria Jurídica da CTBel. Segundo a área jurídica, a remoção de veículos pelo guincho é realizada por meio de um Termo de Contrato, resultado de processo licitatório na modalidade de Credenciamento feito pela Prefeitura Municipal de Belém. O referido contrato tem por objeto o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços em remoção de veículos, para atendimento da CTBel.
O contrato diz, ainda, que as despesas ocorrerão à conta da dotação orçamentária do contratante, com a remuneração/pagamento feito pelos proprietários de veículos removidos diretamente à empresa credenciada, caso os mesmos sejam autorizados a retirar os veículos do pátio de retenção da CTBel. Assim, cabe à CTBel apenas a taxa de gerenciamento, uma vez que o serviço é gerenciado pela autarquia, a qual é responsável pela coordenação e supervisão de sua execução. Portanto, não há ilegalidade alguma na prestação do serviço de guinchamento de carros por empresas credenciadas junto à CTBel.
Com informações da Ctbel
Fonte: ORM
3 comentários:
Finalmente a Ctbel se mexeu! Carros estacionados em qualquer lugar só porque o privilegidado do motorista não quer andar alguns metros é a maior prova de que vivemos na barbárie. Sem falar, é claro, dos tais carros parados em fila dupla com o pisca alerta ligado. Não existe nada de mais irritante e bárbaro. Mas, ao andar pelas ruas de Belém, o que dá pra notar mesmo, é que ainda nem chegamos à Idade Média. Os pobres enchem a rua com barraquinhas de camelô e os ricos com seus desmandos no trânsito.E todos juntos, com sujeira, que tanto é jogada dos ônibus como das cabines duplas. Pisca alerta, som alto, fila dupla, estacionamento em local proibido. Enfim, é a bagunça generalizada.
Mas a operação da Ctbel continua!? Eu nunca mais ouvi falar. Nos primeiros dias, a mídia noticiou. Agora, não consigo saber se a operação continua. A Bagunça, essa sim, está por toda a cidade.
Para qual número devo ligar para denunciar carros estacionados em frente a garagens?
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